Plan Brasil
	Representantes dos estados discutem erradicação do subregistro

No último dia 20, a Plan participou do I Encontro dos Comitês Gestores Estaduais para Erradicação do Subregistro de Nascimento, promovido pelo Governo do Estado de Pernambuco e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento contou com representantes de todo Brasil e, especialmente, de todos os Estados do Norte e Nordeste.

O objetivo do encontro foi apontar desafios e estratégias para a criação da Política Nacional de Documentação Básica, Comitês Municipais e fortalecimento dos Comitês Estaduais. Busca-se ainda tirar do papel e consolidar o Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), institucionalizar os Comitês Gerais, estruturar os cartórios dando a eles sustentabilidade técnica e financeira, interligando-os com as maternidades, aperfeiçoar os sistemas (softwares) para hospedagem, importação e exportação de dados, articular e envolver as Corregedorias e os Tribunais de Justiça, e dar aporte para a resolução de problemas, como os que emperram os processos de instalações, o repasse e/ou criação de fundos necessários para gerir os sistemas e pessoas.

O momento foi também de troca de experiências dentro das discussões do processo de implantação dos Programas Estaduais e seus respectivos Sistemas para a Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e para a construção do SIRC. O sistema prevê a completa reestruturação das informações de nascimento, casamento e óbito dos cartórios extrajudiciais, por meio da gestão compartilhada dos dados pelos poderes Executivo e Judiciário, que passarão a controlar a base nacional de dados da população brasileira, por meio de um sistema padronizado de identificação dos cartórios, registros da população, envio de informações ao Poder Judiciário e emissão de documentos.

O órgão responsável pelo desenvolvimento do projeto SIRC será o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que compartilhará a base de dados dos cartórios extrajudiciais com os ministérios da Justiça, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Previdência Social, Saúde, Defesa, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e Relações Exteriores, além do fornecimento de dados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Dataprev.

AÇÕES DA PLAN EM PERNAMBUCO

Algumas ações para a erradicação do subregistro em Pernambuco, onde a Plan atua, conseguiram lograr êxito, especialmente na formação e articulação do Comitê Estadual (do qual a organização faz parte) e na capacitação de agentes mobilizadores e demais atores envolvidos no processo de emissão do registro civil de nascimento. A Plan também tem colaborado com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, o TJ-PE e a Corregedoria; e, recentemente, fez a doação de 20 kits tecnológicos (comutador mais impressora) para cartórios de Recife e Região metropolitana, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços e erradicação do subregistro.

Já no Maranhão – estado onde a Plan também desenvolve programas e projetos – a representante da Secretaria de Direitos Humanos informou que a situação não é tão favorável. O Estado enfrenta uma batalha para que o interesse na erradicação seja conversado entre atores importantes no processo e que se tenha o empenho da Corregedoria, Tribunal de Justiça e cartórios.  Este, contudo, é o maior dificultador das ações, não aderindo a campanhas e não cumprindo compromissos estabelecidos em momentos de mutirão para retirada do RCN.

Os cartórios, por sua vez, apontados como geradores dos principais entraves para a implantação do programa de erradicação do subregistro no território nacional se defendem ao afirmarem e comprovarem que não podem arcar com os custos de informatização do sistema e recursos humanos para a proposta e que o repasse do FERC – Fundo Especial pra Registro Civil – não é suficiente para estruturá-los.

O encontro permitiu a escuta da todas as partes envolvidas e gerou um documento que irá nortear com propostas e ajustes a (re)construção do SIRC e dos SERC´s, e possibilitar ajuda mútua entre os estados brasileiros. Experiências pontuais, mas exitosas, de países da África e América Central, que possuem um leque inesgotável de entraves para a erradicação do subregistro, também foram apresentadas, mostrando que as dificuldades para se erradicar o subregistro podem ser superadas.