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Plan reúne equipe e parceiros para estudo sobre controle social do orçamento público
| | Plan Brasil | | |  | | | André Araripe - facilitador do curso |
Com o objetivo de promover a qualificação técnico-política para serviço do controle social das políticas públicas, a Plan International Brasil, em parceria com o Centro de Cultura Luiz Freire, reuniu, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, equipe e convidados na Universidade Federal do Maranhão para o primeiro módulo do curso.
O curso facilitado por André Araripe, coordenador programático do Centro de Cultura Luiz Freire, cuja missão é contribuir para a radicalização da democracia na sociedade, promovendo a expansão, qualificação e consolidação da participação cidadã e da prática dos Direitos Humanos, vivenciados como um processo educativo e cultural, abordará temas como o Estado Democrático de Direito, Políticas Públicas, Controle Social, Financiamento das Políticas públicas, Ciclo do Orçamento Público, Classificações Orçamentárias, Execução Orçamentária e o Orçamento Criança e Adolescente (OCA).
Está estruturado em quatro módulos presenciais e à distância, totalizando uma carga horária de 136 horas. O primeiro módulo foi marcado por uma metodologia participativa, que favoreceu a interação e a reflexão através de apresentações, vídeos, exercícios em grupo, rodas de conversa, pesquisas e elaboração de materiais de comunicação.
Com a presença de Conselheiros Tutelares e representantes de Secretarias Municipais de São Luis e São José de Ribamar, o debate sobre o Estado Democrático de Direito suscitou a reflexão sobre a importância do fortalecimento dos movimentos sociais e da participação da sociedade civil para o exercício do controle social das políticas públicas. Para Antonio Jorge, conselheiro tutelar da área de Itaqui-Bacanga, “o curso tem uma importância fundamental, porque como conselheiro tutelar estou me instrumentalizando para exercer o controle social das políticas públicas, visando a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município de São Luis”.
Um dos exercícios realizados no curso destacou a importância de conhecer o marco legal do controle social para a incidência sobre as políticas públicas para crianças e adolescentes. Entre as principais leis que referenciam em seus artigos o exercício do controle social das políticas temos: Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual do Estado do Maranhão, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei Municipal 3131/91 de São Luís que trata da criação dos conselhos de direitos e tutelares.
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